O que é o SUS?
O Sistema Único de Saúde (SUS) é único em magnitude ao propor cuidar de forma universal e integral os mais de 210 milhões de habitantes do nosso país. Seja por atendimentos diretos, cirurgias, transplantes, oferta de medicamentos, emergência e urgência, programa de imunizações, vigilância epidemiológica ou sanitária, todo brasileiro se beneficia em alguma medida dos serviços do SUS. Criado a partir da constituinte de 1988 com forte participação social, surgiu como amparo a todos os cidadãos que antes se viam dependentes de serviços filantrópicos limitados, excluídos do antigo sistema que abarcava apenas uma minoria brasileiros vinculados à Previdência Social.
A gestão desse sistema é compartilhada entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. De forma simplificada, o SUS é estruturado em: atenção primária, média e alta complexidade, serviços de urgência e emergência, ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Apesar de toda sua grandeza, é inegável que o SUS tenha problemas, principalmente por limitações relacionadas a sua estrutura física e organizativa de assistência, relacionadas a um problema crônico de subfinanciamento. Entretanto, a possibilidade de participação social na gestão do SUS por meio dos conselhos de saúde oferece oportunidades constantes de melhorias socialmente demandadas.
Como utilizar o SUS?
Em face de um possível problema de saúde que exija avaliação profissional, o cidadão deve se dirigir para a porta de entrada do SUS, que são as Unidades de Saúde da Família (USF) e as Unidades Básicas de Saúde (UBS), popularmente conhecidas como “postos de saúde”. Geralmente, o atendimento generalista é feito por hora marcada, possivelmente pelo telefone da unidade ou pelo contato com Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Vale ressaltar que a atenção básica (AB) também tem a função de promover a saúde e o fomentar a prevenção, portanto os serviços de vacinação, acompanhamento pediátrico, atendimento odontológico, testes rápidos, pré-natal e acompanhamento de doenças crônicas também estarão presentes nessas unidades.
Atenção! Para usufruir desses e de outros serviços, é necessário ter o cartão do SUS. Para fazê-lo, basta se dirigir a uma UBS, USF ou até a Secretaria Municipal de Saúde de seu município, com os seguintes documentos: Carteira de Identidade (RG), CPF, Certidão de nascimento ou casamento e número de PIS/PASEP (se tiver). Em alguns municípios, é solicitada a apresentação de comprovação de residência – conta de água, luz, telefone, etc.
Caso a atenção básica não seja capaz de resolver o problema inicialmente, o paciente será orientado e encaminhado para serviços secundários e terciários, como por exemplo:
- Policlínicas e ambulatórios de especialidades médicas: quando se precisa de acompanhamento com cardiologistas, dermatologistas, neurologistas, endocrinologistas, etc.
- Centro de Atenção Psicossocial (CAPS): quando há demanda por serviços de saúde mental, sendo atendido por psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais. Há também CAPS especializados em acolhimento de crianças e adolescentes (CAPS i, ou CAPS IA) ou para casos de abuso de Álcool e Drogas (CAPS AD). Neste caso, o acolhimento não necessariamente precisa ser pela atenção básica, embora seja o mais adequado.
- Centros Especializados em Reabilitação (CER): quando há necessidade de tratamento especial à pessoa com deficiência.
- Centro de Especialidades Odontológicas (CEO): quando se precisa dos serviços de odontólogos especialistas.
- Rede hospitalar: quando há necessidade de internamento, realização de exames, cirurgias ou qualquer cuidado que necessite de alta densidade tecnológica. Geralmente, os Hospitais mantém suas portas abertas apenas para pacientes advindos da regulação, não por demanda espontânea.
- Outros serviços especializados em áreas da saúde ou doenças: Centros de Referência de Saúde do Trabalhador (por ex.: CESAT), Centros de Referência para Infecções Sexualmente Transmissíveis (por ex.: CEDAP), Centros Especializados no Tratamento de Câncer (por ex.: CICAN), Hemocentros (por ex.: Hemoba) e entre outros.
Em casos de urgência e emergência, o caminho mais lógico é que o cidadão proceda até uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), estabelecimento de densidade tecnológica intermediária que surgiu como tentativa de desafogar os Hospitais, que agora estão voltados para os casos mais complexos, encaminhados por meio da regulação. De fato, a maioria dos problemas agudos são resolvidos na UPA, embora seja cada vez mais necessário reforçar para os usuários que a maioria dos problemas de saúde não emergenciais pode ser resolvida na atenção primária, ou seja, nas USFs e UBSs.
Em caso de uma emergência cujo usuário esteja impossibilitado de ir até o serviço de saúde, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) deve ser chamado por meio do número de telefone 192.
Como entender o SUS?
Qualquer tipo de dúvida em relação a utilização do SUS, elogios, críticas, sugestões, informações sobre o tratamento e entre outros, pode ser trabalhada no Disque Saúde pelo número de telefone 136. Recomendamos que os cidadãos consultem os sites das secretarias de saúde dos seus municípios e Estados para obterem maiores detalhamentos dos serviços específicos de acordo com a região, bem como se apropriar do aplicativo Meu digiSUS.
Nós do PET Medicina, enquanto estudantes de saúde em uma Universidade pública e participantes de um programa de educação cidadã, nos vemos no dever de defender o SUS. Entendemos, portanto, que o debate e proposição sobre um sistema de saúde universal, público e de qualidade deve ser feito junto à população para fomentar a sua participação na consolidação do SUS. Em nossas atividades, frequentemente tentamos incluir esses aspectos. Nesse sentido, deixamos aqui alguns conteúdos acessíveis e relevantes sobre o SUS:
- E-book interativo "O que é o SUS?", do prof. Dr. Jairnilson Paim. Conta a história, os princípios, os desafios e conquistas do SUS.
- Manual Básico de Saúde Pública: um guia prático para conhecer e garantir seus direitos, feito pelo Ministério Público de São Paulo (2012), traz em linguagem simples aspectos jurídicos e orientações sobre o direito à saúde.
- Cartilha "Entendendo o SUS", feita pelo Ministério da Saúde (2007), voltada para jornalistas e comunicadores, embora útil para todos pois elabora e define os principais conceitos do SUS, como se fosse um dicionário.
Não se esqueça: a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.